1. Finalidade, objeto e âmbito
2. Condições legais de prestação do serviço e responsabilidade
3. Condições de acesso
4. Processo de registo
5. Política de produtos
6. Processamento de encomendas
7. Política de entregas
8. Prazo de entrega
9. Despesas de envio
10. Política de preços
11. Formas de pagamento aceites
12. Devoluções e reclamações
13. Propriedade intelectual
14. Contactos
Resolução de litígios
 
1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO
 
As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pela Pinguça Lda, com sede no Lugar de Miudal, Destilaria Eduardo de Noronha Dias, 4540-037 freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca, matriculada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510695809, com o capital social de 2 000.00€, de toda a gama de produtos produzida e comercializada pela PINGUÇA (Produtos) através do site www.pinguca.pt. “PINGUÇA” é uma marca registada da PINGUÇA Lda. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Pinguça Lda, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação. A Pinguça Lda reserva-se o direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.pinguca.pt.
 
2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
 
Todas as compras efetuadas no site www.pinguca.facestore.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
 
3. CONDIÇÕES DE ACESSO
 
O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pela Pinguça Lda, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
 
O Cliente da Pinguça terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de a Pinguça Lda se reservar o direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.
 
Qualquer Cliente poderá beneficiar das ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem
 
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos no site www.pinguca.pt, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail, número de telefone).
 
A Pinguça Lda poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.
 
O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
 
O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados à Pinguça Lda e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo Pinguça, quaisquer alterações aos mesmos.
 
A Pinguça Lda não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
 
4. PROCESSO DE REGISTO
 
O processo de registo implica a utilização do nome, número de identificação fiscal (NIF), email e password.
A cada registo corresponderá um único NIF e um único login com base no endereço de email. Caso o Cliente verifique que o NIF se encontra errado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente – apoio.cliente@pinguca.pt – para que o mesmo possa ser alterado.
 
O Cliente poderá pedir à Pinguça Lda que lhe recorde a sua password. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em "Recuperar Password";, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password.
 
5. POLÍTICA DE PRODUTOS
 
Todos os produtos comercializados no site www.pinguca.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade das mais de 10 referências presentes no portefólio da loja online.
 
O portefólio de produtos disponíveis no site www.pinguca..pt corresponde à gama de produtos produzidos e comercializados pela Pinguça Lda
A Pinguça Lda assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto com a linha de apoio através do contacto: www.pinguca.pt.
 
6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

Para efetuar uma encomenda terá de fazê-lo mediante acesso ao site www.pinguca.pt.
Para a realização de compras através do site www.pinguca.pt poderá proceder de duas formas distintas:

Modo Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais (Nome, Morada, E-mail, NIF, Telefone).

Modo Registo - é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma password definidos previamente pelo Cliente.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos
que pretenda adquirir.
 
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que a Pinguça Lda possa processar a sua compra.
Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.
Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site www.pinguca.pt.

Aconselhamos as seguintes precauções:
Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
Não os anote em lugares de acesso fácil;
Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de  segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.
 
7. POLITICA DE ENTREGAS
 
Os produtos comprados no site www.pinguca.pt são entregues em todo o país. Os produtos serão entregues apenas em dias úteis na morada indicada no ato de compra, 72 horas após a confirmação de pagamento, salvo motivos de força maior
Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:
Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra).
Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o cliente para uma nova entrega.
Se o cliente não atender a chamada será enviado um SMS a informar que estiveram no local para entregar a encomenda e que voltam no dia seguinte.
Também se deixa um aviso de passagem na caixa de correio.
Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.
Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, a Pinguça Lda poderá optar por:
(i) contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;
(ii) caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.
No momento da entrega, o Cliente deverá:
(i) Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;
(ii) No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com a Pinguça Lda através da linha de apoio ao cliente – apoio.cliente@pinguca.pt - assinalando o problema e proceder à devolução do produto.
A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pela Pinguça Lda. A encomenda será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constam os dados que permitem identificar o Cliente, o tipo de encomenda, o número de artigo e os produtos que contém.
 
7.1 PRAZO DE ENTREGA
 
Por defeito, todas as encomendas são expedidas 48 horas após a confirmação de pagamento e entregues 48horas depois da expedição, entre as 09h e as 19 horas.
Em todo o caso, se o Cliente desejar receber a sua encomenda em qualquer outro dia, só terá de indicar o dia mais conveniente no ato da finalização da compra, no campo “Observações”.
A Pinguça Lda fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, a Pinguça Lda entrará em contacto o mais depressa possível.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não hajam impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
 
7.2 DESPESAS DE ENVIO
 
Os custos de envio serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras. O valor dos portes varia consoante a escolha do envio, o peso e quantidade dos artigos.
 
8. POLÍTICA DE PREÇOS
 
A Pinguça Lda informa que os preços praticados em www.pinguca.pt são exclusivos da loja Pinguça e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.

Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).
A Pinguça Lda informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo se já tenha sido confirmada.

O custo final será comunicado ao Cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Encomendar”.

O compromisso de venda dos produtos pelo www.pinguca.facestore.pt está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Pinguça Lda, fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.

Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.

Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.
 
9. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES
 
O Cliente poderá pagar as suas compras através de MB Way, PayPal, Cartão Crédito ou Débito, Multibanco.
O Cliente efetuará o pagamento integral no momento de finalização da encomenda. A Pinguça Lda reserva o domínio e conserva a plena propriedade dos Produtos até ao pagamento integral por parte do Cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou das transportadoras.
Uma vez efetuado o pagamento, a Pinguça Lda emitirá uma fatura que será enviada para o e-mail do Cliente.
A fatura será emitida em nome do utilizador registado, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.
 
10. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
 
A Pinguça Lda oferece-lhe uma gama de cerca de cem produtos e preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos mesmos. Contudo, no caso de receção de um produto danificado ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quarto dia após a sua receção.
A Pinguça Lda responsabiliza-se pela devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, suportando os gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de receção da encomenda. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de enviar um email para: apoi.cliente@pinguca.pt.
Uma vez recebidos produtos nos nossos armazéns, a Pinguça Lda procederá à devolução do seu valor através da entidade bancária (NIB) facultado pelo cliente.
Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar a Pinguça Lda por email, facultando o número do pedido em questão, ou no caso de ser um utilizador registado poderá entrar na “Minha Conta” do site e na área “Encomendas” selecionar a encomenda/pedido pretendido e efetuar as alterações desejadas.
 
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, bem como as denominações sociais, as marcas e os sinais distintivos reproduzidos ou representados no site www.pinguca.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade industrial, para o mundo inteiro.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.pinguca.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, tal como a reprodução ou a representação de toda ou parte de quaisquer sinais distintivos, são estritamente proibidas sem autorização para tanto concedida pelo titular dos direitos.
A concessão de acesso aos Produtos fornecidos não supõe por parte da Pinguça Lda a renúncia, transmissão nem cessação total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos citados direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de uma cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que este direito se exercite segundo os princípios de boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, sejam utilizadas sem intenção de lucro e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos nesta página será exclusivamente do Cliente.
 
12. CONTACTOS
 
Email: apoio.cliente@pinguca.pt
Carta: Apoio Cliente Loja Online Pinguça, Lugar de Miudal, Destilaria Eduardo de Noronha Dias, 4540-037 freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca
Site: www.pinguca.pt
 
13. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
 
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a: Livro de Reclamações eletrónico; e/ou
À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Palácio da Justiça - Tribunal Comarca de Arouca
R. Dr. Gil da Costa,
4540-134 Arouca
Telefone: 256 940 000
E-mail: arouca.ministeriopublico@tribunais.org.pt